A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal para cobrar do ex-deputado e ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Cezar de Sousa Martins, o valor de R$ 691.523,40. A dívida decorre do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos durante o mandato de Paulo Martins como prefeito.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Campo Maior, referentes à aplicação de recursos federais destinados à construção de uma creche no município. Os dados repassados entre 11 de dezembro de 2013 e 30 de outubro de 2018, deveriam ter sido utilizados na construção da unidade educacional, mas o ex-prefeito não apresentou documentação suficiente para comprovar a aplicação adequada dos valores. O prazo final para prestação de contas era 29 de dezembro de 2018.
A sessão do TCU que julgou as contas irregulares ocorreu em 22 de agosto de 2023. O órgão público aponta que Paulo Martins não comprovou a aplicação de recursos e deixou de prestar contas, violando regras legais e princípios da administração pública.
Veja também: Joãozinho Félix 56% e Paulo Martins 24% para prefeito de Campo Maior, aponta Instituto Intenção
Ajuizada na segunda-feira, dia 15 de abril, a execução fiscal encontra-se em tramitação na 4ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
