A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou uma ação no qual levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas de praticarem telemarketing abusivo.
A ação que visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços, contou com a colaboração dos Procons de todo o país. De acordo com o órgão, a maior parte das empresas utilizam dados de pessoas obtidos de forma ilegal.
A suspensão das empresas vale tato para as que atuam em todo o território nacional, como também estadual e municipal. E passa a vigorar a parti de hoje (18).
Empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.
“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse as pasta, em nota.
A medida não afeta o telemarketing passivo, aquele em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.
Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.
Via: Agência Brasil
