Na próxima sexta-feira (15), encerra o prazo de adesão ao REFIS 2023, que estão concedendo descontos de até 95% sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento.
Os descontos em multas e juros do programa Refis 2023 são válidos para todos os tipos de veículos automotores que estão com dívidas acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2022. Entretanto, não inclui descontos sobre juros e multas relativos ao IPVA 2023. O pagamento desse imposto é considerado obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus.
Confira abaixo como aderir:
Para poder aderir ao programa de descontos específicos de serviços do Detran, o indivíduo deve acessar o site oficial do órgão (https://www.detran.pi.gov.br/). As multas que são referentes às infrações de trânsito ocorridas em rodovia estadual (PI), registro e licenciamento de veículos automotores, em que incluí motocicletas e de todas as categorias de carros, poderão ser pagas com redução, à vista ou parcelados.
Os descontos serão realizados sobre os juros e multas, punitivas e moratórias, que são decorrentes de atraso nos pagamentos de registro e licenciamento, IPVA e multas do Detran e Secretaria de Transportes do Estado (Setrans). Portanto, são válidos somente para pagamentos de multa e taxas de competência estadual, ou seja, não se aplicam às multas ou juros de competência do município ou da União, como as geradas pela Strans e PRF.
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Descontos sobre juros, multas do IPVA e taxa de licenciamento:
Fatos gerados até 31 de dezembro de 2022
- 01 parcela – desconto de 95%
- 03 parcelas – desconto de 90%
- 06 parcelas – desconto de 80%
- 12 parcelas – desconto de 70%
Fonte: Fala Piauí
