A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (6), projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como ‘saidinha’. Agora, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades.
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O texto havia sido aprovado pelos senadores e pelos deputados em 2022. No entanto, em decorrência de alterações promovidas pela Câmara, precisou ser votado novamente pelo Senado. Agora, segue para a CCJ e depois ao plenário. Não há, data, para a análise.
Fonte: R7 Notícias
