O imbróglio envolvendo a Fundação Milton Soldani que moveu uma ação contra a prefeitura de Campo Maior resultando no despejo de equipamentos, funcionários e de mais de 500 alunos ganhou mais um novo capítulo.
A assessoria jurídica de defesa do município de Campo Maior apresentou documentos em meio ao processo que mostram a inconstitucionalidade do projeto de lei 002/2011 sancionada pelo então, prefeito na época, Paulo Martins, que doou o imóvel aonde está instalada a escola do Bairro Cidade Nova para a Fundação Milton Soldani. Fundação essa presidida por Edvaldo Lima, esposo da vereadora Conceição Lima.
O ano era 2011
Nesta epóca a Câmara de Campo Maior era formada por 9 vereadores. Para que o projeto de doação do imóvel (de propriedade da prefeitura) fosse doado para a fundação Milton Soldani, Edvaldo Lima precisaria de 2/3 dos votos dos parlamentares. O que não aconteceu.
Projeto ganhou resistência dos vereadores
Edvaldo Lima era vereador na época e ganhou grande resistência até dos próprios colegas parlamentares que por 4 votos a favor (incluindo do próprio Edvaldo Lima) e 3 votos contra deram maioria simples para o Projeto de Lei. Votos esses insuficientes, de acordo com a Lei Orgânica do município de Campo Maior, que exigia, no ano de 2011, o mínimo de 6 votos à favor, mas só 4 votaram pela aprovação – “Nesse ato sequer o Presidente da Câmara participou da votação”, argumentou a defesa do município contra a Fundação.
Paulo Martins Sancionou descumprindo a Lei Orgânica
A defesa alega ainda que Paulo Martins, prefeito na época, cometeu irregularidade em sancionar a lei que favoreceu a fundação presidida por Edvaldo Lima, descumprindo a Lei Orgânica – “Mesmo em face do descumprimento do quorúm de votação, o então Prefeito Paulo Cesár de Sousa Martins sanciona a Lei 002/2011”, disse a defesa do município.
Escola foi construída por Carboreto em 2001
Outro fato inusitado sobre a polêmica do casal Edvaldo Lima e Conceição Lima envolve as datas de construção da escola e a instalação da Fundação Milton Soldani em Campo Maior.
Nos autos do processo constam que a escola foi construída no ano de 2001 na gestão do prefeito Raimundo Nonato Bona Carboreto. A defesa do município apresentou registros da época, incluindo a placa fundamental de inauguração da escola.
Fundação de Edvaldo Lima foi fundada 7 anos após a construção da escola
A Fundação Milton Soldani, que hoje requer o direito sobre a escola, foi constituída no 2008. Ou seja, 7 anos após a construção do prédio da escola do Bairro Cidade Nova. Para defender essa tese, o município apresentou no processo a Ata de Constituição da fundação.
Município investiu 329 mil do FUNDEF para reformar Fundação Milton Soldani
Em 2019 a secretária de educação de Campo Maior era Conceição Lima, esposa de Edvaldo Lima. Neste ano, Conceição Lima tinha toda gerência e controle sobre o prédio da Escola Milton Soldani e direcionou 329 mil de dinheiro público (FUNDEF) para reformar um prédio que eles alegam ser da Fundação presidida por Edvaldo Lima.
A defesa mostra no processo os balancetes, edital para contratação e documentos que comprovam o uso de dinheiro público no prédio da escola Milton Soldani. Apresenta ainda que, em toda sua existência, o quadro de profissionais (diretores, professores, vigias, auxiliares administrativos, etc) foi arcado com recursos públicos da secretaria municipal de educação de Campo Maior e não pela Fundação.
Câmara ver erro e anula doação de imóvel
Em 2022, a Câmara de Vereadores, através de uma comissão especial, constatou irregularidade na aprovação da Lei que doou o imóvel aonde está instalado a fundação Milton Soldani.
Em sessão ordinária, os vereadores, incluído os de oposição, reconheceram a inconstitucionalidade da Lei e votaram pela NULIDADE da sessão que teria dado direito a Fundação sobre o imóvel da escola Milton Soldani.
O município acredita que a assesoria de defesa, ao direcionar esses novos fatos, possa reverter o imbróglio movida por Edvaldo Lima que resultou em um dos episódios mais tristes no setor educacional da historia de Campo Maior.
Pagamento de aluguel.
Edvaldo Lima pedia ao município um valor mensal para o uso do prédio. Chegou, em entrevista à imprensa, a confirmar a intenção. Os valores não foram revelados, mas fontes ouvidos pelo “De Olho” informaram que Edvaldo Lima iria sugerir valores que variam entre os 20 a 50 mil reais por mês da prefeitura de Campo Maior. Valores esses que chegaram a serem efetuados em gestões passadas.
Indicação de funcionários em ano eleitoral.
A fundação de Edvaldo Lima sugeriu também que a escola pudesse funcionar no local sem a cobrança de aluguel, desde que a prefeitura retirasse todo o quadro de profissionais colocados pela secretaria de educação. (conteúdo gravado em audiência).
O “De Olho” teve acesso as informações de que fundação pedia ao município que arcasse com todos os valores a serem pagos para pessoas (professores, coordenadores, direção, vigias, serviços gerais) indicadas por Edvaldo Lima. Uma mudança radical no funcionamento da escola em pleno ano eleitoral.
Acreditasse que essa manobra de Edvaldo Lima serviria como trampolim político em favor da esposa, Conceição Lima, que busca se reeleger na Câmara de Vereadores.
