Com o ajuste do salário-mínimo para R$ 1.412 em 2024, houve um aumento nas contribuições previdenciárias mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (equivalente a 5% do salário-mínimo) e deR$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (correspondendo a 12% do salário-mínimo).
O pagamento pontual dessa contribuição é crucial para que o MEI assegure benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme esclarecido pelo Sebrae.
Essa contribuição é efetuada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também engloba outros impostos devidos pelos MEIs. Aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 no DAS, enquanto para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o acréscimo é de R$ 5.
Os empreendedores que desempenham ambos os tipos de atividade devem quitar ambos os impostos, resultando em um aumento de R$ 6 na contribuição mensal. Dessa forma, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade.
