Nessa terça-feira (15), foi apresentado o Projeto de Lei 3915/2023, com o intuito de proibir a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por artistas e digital influencers. A proposta foi realizada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e no momento está aguardando despacho do Presidente da Câmera, o deputado Arthur Lira (PP) para tramitação e encaminhamento para as comissões.
A principal justificativa da proposta é que a publicidade de jogos de azar e casas de apostas tem tornado cada vez mais comum nos perfis de artistas e produtores de conteúdo, onde de acordo com o autor, possui responsabilidade direta com o público que os acompanham, principalmente os mais jovens.
Conforme o PL, a medida é uma resposta ao aumento da presença desses conteúdos em plataformas de mídia social, em que levanta as preocupações sobre o impacto que essa exposição pode causar na população em geral, especialmente na saúde mental e financeira.
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Nessa quinta-feira (17), Ricardo Ayres disse ter recebido através de suas redes sociais diversas ameaças por propor o PL. O deputado relatou ter solicitado ao presidente da câmara dos deputados a inclusão do PL na pauta, incluindo a ampla discussão sobre o assunto.
