Nessa segunda-feira (18), o deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT) propôs um projeto de lei em que visa garantir a gratuidade de passagem de ônibus rodoviário intermunicipal para presos. O texto fala que em garantir que o preso, ao ganhar liberdade, que seja beneficiado com o passe livre para poder voltar para sua residência.
Se aprovado, o detendo egressa do sistema prisional após sair terá uma passagem de ida garantida em qualquer rodoviária intermunicipal daquele estado. Para garantir este direito, basta apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
Freitas pede ainda que a gratuidade na passagem seja garantida inclusive para os presos do semiaberto que ganharem o direito de saída temporária. Para estes, será garantido o direito de ida e volta entre o município onde reside e a cidade onde cumpre pena.
O petista quer que os parentes dos detentos também possam andar gratuitamente em ônibus. O direito seria concedido para filhos, cônjuges, pais e avós. O projeto prevê, mensalmente, que cada pessoa tenha direito a uma passagem de ida e outra de volta.
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Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade – justifica o deputado.
De acordo com o Mapa Transparência na Gestão Carcerária, o Paraná tem 35.540 detentos que cumprem pena em nove regionais.
