A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que dá ao juiz o poder de retirar todo o período de redução de pena que o preso tenha conseguido, caso ele cometa uma falta grave.
Ou seja, se um preso tiver direito a uma diminuição de pena por bom comportamento e atividades como estudo ou trabalho, pode perder todo esse benefício se cometer uma infração séria, como, por exemplo, participar de rebeliões ou cometer homicídio.
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Atualmente, a lei permite que presos em regime fechado ou semiaberto reduzam um dia da pena para cada três dias que estudem ou trabalhem. Esse estudo pode ser feito presencialmente ou online.
Fonte: R7 Notícias
