Após reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários anunciaram para terça-feira (16) a votação em primeiro turno da PEC das Drogas (PEC 45/2023), que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes. O relator, Efraim Filho (União-PB), reafirmou que a proposta vai diferenciar traficante de usuário. Também foi decidida a realização de uma sessão de debates no dia 25 de abril sobre a PEC dos Militares (PEC 42/2023), que prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar cargos públicos. Também serão votados na próxima semana o projeto que libera recursos não usados da covid-19 (PLP 175-2023) e o que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (PL-81/2024).
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários decidiram fazer na segunda-feira uma sessão de discussão da PEC das Drogas para sua votação em primeiro turno na terça. A proposta de emenda à Constituição torna crime a posse ou porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas afins. A PEC foi uma resposta de diversos parlamentares ao julgamento do Supremo Tribunal Federal de impedir a prisão de pessoas que portarem certa porção de maconha. O placar está 5 a 1 pela descriminalização. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, reafirmou, no entanto, que a proposta em discussão no Senado diferencia traficante de usuário.
O parecer vem nesse sentido e reforça igualmente a diferenciação entre usuário e traficante. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais pesadas e o encarceramento. Para o usuário, penas alternativas à prisão, penas restritivas de direito e penas que não levam o encarceramento do usuário.
Ainda na reunião de líderes, ficou acertada a realização de uma sessão de debates no dia 25 de abril da proposta de emenda à Constituição que trata da candidatura a cargos públicos de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A PEC define que o militar que tiver 35 anos de serviço será automaticamente transferido para a reserva com direito ao soldo. Aquele que tiver menos tempo também irá para a reserva não remunerada. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, declarou que a PEC já deve ser votada após um ano de discussão.
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É um tema que precisa ser debatido e esclarecido até porque já causou problemas dentro da estrutura do governo federal. Agora no último governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a participação foi muito ativa, o que levou Inclusive à estimulação do 8 de janeiro. É importante se definir os limites da participação dos militares ou não nos pleitos eleitorais.
O Plenário do Senado deverá votar ainda o projeto que garante a isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos e o que vai permitir o uso na área da saúde dos recursos destinados ao combate à covid que até hoje não gastos pelos municípios. Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos na quinta-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Agência Senado
