Nessa terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que tem como intuito defender que placa de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. A proposta deverá seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o relator, as informações como estado e município poderão facilitar a identificação de um veículo que pode estar em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
Outro ponto que é bastante defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador fez questão de destacar que algumas das leis de trânsito são regionais, e uma placa com a identificação poderá evitar acidentes que são decorrentes da não familiaridade.
Se a medida for aprovada, ela entrará em vigor um ano após a sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos.
O Brasil implementou o padrão Mercosul para poder identificar veículos a partir de 2018, mas alguns outros países utilizam a muito mais tempo. O Uruguai, por exemplo, adotou a placa em 2015, enquanto a Argentina começou a incorporá-la em 2016.
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Neste padrão, as placas apresentam somente a bandeira do país de origem do veículo, mas emitem a cidade e estado. Essas informações só poderão ser identificadas por consultas em um aplicativo.
Vale ressaltar que a troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória. A mudança ocorre apenas em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria. Quem quiser a nova placa, pode fazer a atualização de forma voluntária.
