O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação que visa ao combate à poluição sonora causada por proprietários de veículos com som automotivo, os “paredões” de som, no município de Lagoa Alegre.
A recomendação tem como destinatários o prefeito de Lagoa Alegre, proprietários de som automotivo, proprietários de bares, Grupamento da Polícia Militar de Lagoa Alegre e o 20º Distrito Policial de União.
Isso porque, conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, proprietários de veículos automotores no município de Lagoa Alegre utilizam carros com caixas acústicas acopladas (paredões) para demonstração, exibicionismo e disputa de som nas ruas e portas de diversos bares, restaurantes e outros estabelecimentos congêneres.
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Entre as medidas a serem adotadas, o representante do MP-PI pontuou que ficou recomendado ao prefeito Municipal de Lagoa Alegre para que atente a todas as normas técnicas e legais pertinentes ao assunto, de modo que se abstenha de conceder autorização de licença para utilização caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, em desacordo com a legislação, com vistas a prevenir a poluição sonora e a perturbação do sossego no município.
A não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações.
Fonte: MP-PI
