O “Jogo do Tigre” ganhou bastante popularidade no ano de 2023, o que levou centenas de influenciadores a se tornarem alvo da justiça por crimes como contravenção, contra a economia popular e até mesmo a lavagem de dinheiro.
O Brasil proíbe a divulgação e promoção de jogos de azar. Veja abaixo quais os crimes que podem ser cometidos por quem promove esse tipo de divulgação de jogos ilegais:
Contravenção Penal (Jogos de Azar)
- Artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais):
- “Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele.”
- Pena prevista: prisão simples, de três meses a um ano, e multa.
Crime Contra a Economia Popular
- Lei nº 1.521/1951 (Lei de Crimes Contra a Economia Popular):
- O artigo 2º estabelece penas para quem explora jogos de azar, entre outras atividades que possam prejudicar a economia popular.
- Pena prevista: detenção de seis meses a dois anos e multa.
Crime de Lavagem de Dinheiro
- Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro):
- A exploração de jogos de azar pode estar associada a crimes de lavagem de dinheiro, especialmente se os lucros provenientes dos jogos forem utilizados para ocultar ou dissimular a origem ilícita dos recursos.
Crime de Formação de Quadrilha ou Bando
- Artigo 288 do Código Penal:
- Caso a divulgação e exploração do “jogo do tigrinho” sejam feitas por um grupo organizado, isso pode configurar o crime de associação criminosa.
- Pena prevista: reclusão, de um a três anos.
Crime de Estelionato
- Artigo 171 do Código Penal:
- Se a divulgação do “jogo do tigrinho” envolver fraude ou induzir pessoas ao erro para obter vantagem ilícita, pode configurar estelionato.
- Pena prevista: reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Crime de Corrupção Ativa
- Artigo 333 do Código Penal:
- Se houver pagamento de propina a autoridades para permitir ou facilitar a operação do “jogo do tigrinho”, isso pode configurar corrupção ativa.
- Pena prevista: reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Existem outras implicações que podem surgir dependendo do modo como o influenciador realiza a divulgação dependendo dos impactos causados por essa prática. Cada caso precisa ser analisado em seu contexto específico para determinar as possíveis infrações penais cometidas.
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Como se Prevenir de Golpes do “Jogo do Tigrinho”
Para não cair no golpe do “jogo do tigrinho”, é importante seguir algumas orientações de segurança:
1. Desconfie de Promessas de Ganhos Fáceis:
- Jogos de azar geralmente prometem altos retornos com baixo investimento, o que é um sinal de alerta.
2. Verifique a Legalidade:
- Confirme se o jogo é legalmente permitido no Brasil. A maioria dos jogos de azar não pode ser promovida ou divulgada.
3. Não Compartilhe Dados Pessoais:
- Evite fornecer informações pessoais e financeiras em sites ou aplicativos desconhecidos, ou não confiáveis.
4. Desconfie de Influenciadores:
- Mesmo que influenciadores populares promovam o jogo, lembre-se de que eles também podem estar envolvidos em práticas ilegais.
5. Pesquise Antecedentes:
- Verifique a reputação da empresa ou pessoa promovendo o jogo. Procure por denúncias ou reclamações online.
6. Atenção a Depósitos:
- Desconfie de solicitações de depósitos antecipados ou pagamentos para participação em jogos.
7. Consultoria Jurídica:
- Se tiver dúvidas sobre a legalidade de um jogo, consulte um advogado especializado em direito penal ou consumidor.
Seguindo essas dicas, você pode reduzir o risco de ser enganado por práticas fraudulentas relacionadas ao “jogo do tigrinho”.
Fonte: Fala Piauí
