Segundo um levantamento da Secretária Estadual de Administração Penitenciária (Seap) apontou que 42% dos detentos beneficiados com a “saidinha de natal” não voltaram ao sistema prisional do Rio de Janeiro.
Dos 1.240 detentos que deixaram o local no período do fim do ano, 522 não voltaram. Muitos deles são traficantes de drogas e assassinos condenados.
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma nota ainda nesta terça-feira (4) solicitando a relação dos presos que não retornaram, afim de determinar a sua recaptura.
Confira a nota na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro esclarece não ter sido formalmente comunicado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre a evasão (não retorno) de presos beneficiados com a saída de visitação à família durante o período natalino, na forma prevista na legislação vigente.
Informa que os processos respectivos são analisados por uma equipe de juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) e que o deferimento do benefício depende do preenchimento de requisitos legais de ordem objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário, sendo que este decorre de informações prestadas pela própria Seap), conforme previsto no artigo 123 da Lei de Execução Penal.
Em razão do que foi amplamente noticiado sobre o não retorno de diversos apenados beneficiados com a saída para visitar a família no período de Natal, o juiz Marcello Rubioli, da Vara de Execuções Penais, determinou, imediatamente, que a Seap encaminhe a relação desses apenados faltosos para em seguida analisar a situação de cada um deles para autorizar a regressão cautelar ao regime fechado e determinar a recaptura imediata.
