Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados neste mês de fevereiro, possui a finalidade que adolescentes de mais de 16 anos podem tirar a CNH. Consequentemente, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também planeja aumentar a validade da permissão para dirigir.
A proposta propõe em diminuir a idade de 18 anos para 16 anos, a idade mínima para que possa conseguir a permissão para dirigir. Segundo o texto, a permissão para dirigir teria a validade de 2 anos para adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos, porém hoje o documento está valendo somente para o periodo de um ano.
Caso o motorista que não tiver recebido multas gravíssimas (sete pontos), graves (cinco pontos) ou até mesmo que receba uma infração média (quatro pontos), dentro do período de validade do documento provisório, ele vai receber a CNH definitiva.
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Se nesse tempo, caso o adolescente cometer qualquer crime de trânsito, o jovem será penalizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A justificativa do projeto, o deputado defende que os adolescentes já podem participar da vida política. Consequentemente, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
Porém, o texto do projeto ainda está em fase inicial e está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
