Agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão auxiliar do Ministério Público do Piauí (MPPI), realizaram fiscalização em revendedoras de gás de cozinha nas cidades de Angical, São Pedro, São Gonçalo e Agricolândia, entre os dias 15 a 19 de julho. A fiscalização faz parte da sétima fase da operação “Gás Legal”.
Foram visitadas 12 revendas clandestinas de gás liquefeito de petróleo. Em cinco estabelecimentos foram encontradas irregularidades, como falta de autorização da Agência Nacional de Petróleo para vender gás, ausência de extintores de incêndio, falta de alvará dos órgãos estaduais e municipais, entre outras. Foram apreendidos 184 botijões de GLP e colocados em segurança nos depósitos legalizados.
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Os estabelecimentos comerciais foram autuados porque não tinham autorização junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), para vender gás. Eles terão 15 dias úteis para apresentarem defesa junto às Promotorias de Justiça.
Fonte: MPPI
