A governadora Regina Sousa (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (05) que o Piauí seguirá a lei federal que determina o teto de alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia. A alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18%, conforme a Secretaria Estadual de Fazenda.
A decisão foi tomada após reunião entre a governadora e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Sefaz.
Nos próximos dias, a equipe do governo vai estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS, medida adotada pelo governo federal para tentar reduzir o preço dos combustíveis. Um dos instrumentos será um decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. A redução da alíquota deverá ocorrer também por meio de Lei Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa.
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O governo do Piauí também vai buscar instrumentos para garantir a segurança jurídica. O objetivo é que o governo do estado possa revogar a medida, caso o STF considere que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é inconstitucional, em resposta às ações movidas por governadores.
A governadora determinou depois de análise, que a PGE e Sefaz preparassem os atos normativos necessários com segurança jurídica para o cumprimento da Lei 194 federal de modo que haja redução das alíquotas para 18% tanto para energia, combustível e comunicação e transporte coletivo, e claro que alguns já estão com a sua alíquota menor. Vamos preparar atos para reduza a gasolina, energia elétrica que vão sofrer a redução maior, por isso os atos tem que ser bem arrumado para que haja uma segurança jurídica e que todos tenham esse benefício. Se vai reduzir os preços na bomba aí depende de cada posto — explicou o secretário de Fazenda, Antônio Luis Soares.
O estado ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação impetrada pelos estados. O objetivo será fazer a lei de forma que possa ser revertida ainda neste ano, caso a justiça decida a favor dos governadores.
Estamos verificando com a Sefaz, preparar minutas, se será por meio de lei ou se será de uma outra forma essa reunião — completou o secretário de Fazenda.
Fonte: Cidade Verde
