Nessa terça-feira (27), a governadora Regina Sousa sancionou a Lei Nº 7.915/2022, que veda a exigência de consentimento do marido ou cônjuge para que a mulher realize o procedimento de colocação de DIU no estado do Piauí.
A proibição está direcionada aos profissionais de saúde e também as operadoras de planos de assistência ou seguro a saúde. Segundo o PL, ainda hoje exigem a autorização do marido, para que a mulher faça qualquer inserção a contraceptivos, como DIU, implante contraceptivo ou a aplicação de injeção anticoncepcional.
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“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, diz deputado estadual.
