A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nessa terça-feira (25) Projeto de Lei que proíbe a execução, nas escolas piauienses, de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia a crimes, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho erótico.
O autor da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), diz que é necessário garantir um ambiente educacional saudável, ético e apropriado para a formação das crianças e dos adolescentes. “A exposição a conteúdos que exaltam a criminalidade, a violência, o consumo de substâncias ilícitas e a hiperssexualização precoce pode comprometer o processo educativo”, afirma.
O projeto especifica que a proibição é válida às atividades pedagógicas como um todo, seja na dependência da escola, em eventos organizados pelas instituições de ensino ou em meios digitais institucionais. As unidades de ensino de nível superior não são abrangidas pela proposta de lei.
Terapia – Henrique Pires ainda apresentou projeto de lei para que seja instituída a Política Estadual de Implementação da Terapia REAC na Rede Pública de Saúde do Piauí. “Os tratamentos REAC se baseiam na recuperação da correta atividade bioelétrica endógena”, explica o parlamentar.
Tribunal de Contas – A Alepi recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Piauí projeto para que sejam criados, em sua estrutura, cinco cargos em comissão TC-DAS-02, extintos 16 cargos em comissão TC-DAS-03 e criados 16 cargos em comissão TC-DAS-06. A matéria ainda deve tramitar nas comissões técnicas do Legislativo.
Estradas – O deputado Tiago Vasconcelos (MDB) teve aprovado requerimento que solicita do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) a recuperação da PI-240 nos trechos que compreendem os municípios de Jerumenha, Marcos Parente, Antônio Almeida e Uruçuí.
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Pedro II – Wilson Brandão (PP) teve dois requerimentos aprovados. Um solicita da Secretaria de Segurança do Estado e do Comando da Polícia Militar a elevação da 2ª Companhia de Polícia Militar de Pedro II à condição de Batalhão Policial Militar. O segundo pedido é ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, para que preste informação sobre o imóvel onde funcionou o antigo Centro de Treinamento do instituto, “pois o mesmo encontra-se em pleno abandono”, disse o deputado.
Promoção de Bombeiros – Foi aprovado em Plenário também o pedido do deputado Dr. Vinícius (PT), endereçado à Secretaria de Segurança Pública do Piauí, para que sejam apreciados e deferidos pedidos de promoção de militares do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.
Voto de pesar – O presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), apresentou e teve aprovado voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador do município de Sussuapara, Edson Sousa Silva. O requerimento de Hélio Rodrigues (PT) ao DER, solicitando a construção de duas lombadas na PI-141, no acesso às comunidades rurais Vilarino e Macaubeira, em Eliseu Martins, também foi aprovado.
Fonte: ALEPI
