O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e com apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou entre os dias 5 e 9 de fevereiro, a Operação Gás GLP Legal. Um total de 620 botijões de gás armazenados de forma irregular foram apreendidos.
O trabalho de fiscalização da comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) percorreu os municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí e Caracol. Dezoito pontos de revendas de Gás-GLP foram fiscalizados e dez estabelecimentos, sem autorização para comercialização junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram autuados.
Todos os autos serão remetidos às Promotorias de Justiça de cada comarca para procedimento administrativo. Participaram da Operação: a promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da 4ª promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato; o coordenador de fiscalização do Procon, Arimatea Arêa Leão e agentes fiscais do MPPI.
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Por não ter a autorização de comercialização junto à ANP, os estabelecimentos autuados foram considerados clandestinos. A revenda legalizada tem que ter todos os itens de segurança, além do registro da ANP — explica Arimatea Arêa Leão.
Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 15 dias úteis para defesa.
Fonte: MPPI
