A Prefeitura Municipal de Campo Maior e a Câmara Municipal emitiram nota conjunta nesta quarta-feira (22) para esclarecer pontos relacionados ao processo de concessão e construção do Condomínio Nova Metrópole, após recentes matérias veiculadas na imprensa local.
Segundo o comunicado oficial, todas as decisões da administração municipal foram tomadas com base no interesse público e em conformidade com a legislação vigente à época, especialmente a Lei Municipal nº 23/2018, que autorizou a destinação do terreno situado no Bairro Cidade Nova.
A Prefeitura afirma que o objetivo da legislação era atender uma demanda habitacional concreta no município, beneficiando servidores públicos e a população em geral, em uma política habitacional com finalidade social. “Tratava-se de uma iniciativa com clara e ampla finalidade social, buscando proporcionar moradia digna tanto aos servidores municipais quanto a outros interessados”, diz o texto.
O terreno, anteriormente subutilizado, foi considerado estratégico para o desenvolvimento urbano ordenado da região.
Processo técnico e transparente
A administração também destacou que o imóvel foi avaliado por técnicos do município, com base em critérios técnicos e de mercado. A escolha da empresa responsável se deu por meio de processo licitatório regular, vencido pela empresa que apresentou a maior oferta, conforme informou a Secretaria de Administração.
Toda a documentação referente aos procedimentos está disponível para consulta pelos órgãos competentes.
Respeito ao Judiciário e ao processo legislativo
A nota reforça que a Prefeitura respeita as decisões do Poder Judiciário e reitera que todas as medidas foram adotadas de boa-fé. A Câmara Municipal também reafirmou que o processo legislativo seguiu o regimento interno, com espaço para discussão pública e participação da sociedade.
Direito de resposta e compromisso com a população
A Prefeitura lamentou que as informações tenham sido divulgadas pela imprensa sem a escuta prévia dos órgãos públicos envolvidos e ressaltou a importância do contraditório e do direito de defesa. “Nos colocamos à disposição dos órgãos de controle, da imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos, com base na documentação oficial existente”, conclui o comunicado.
A administração municipal finalizou reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o desenvolvimento habitacional de Campo Maior.
