Após formalizar a posse, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou outros 12 documentos, referentes a medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por apenas 60 dias.
Já a desoneração criada pelo antigo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), zerava todos os impostos federais do combustível e gás de cozinha, gerando em base aproximadamente R$52 bilhões a menos de recolhimento de impostos.
O governo do PT não queria perder essa arrecadação, então impediu que a equipe de Bolsonaro prorrogasse está medida na última semana de governo.
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Lula também assinou outros documentos. Confira:
- Medida provisória que cria novos ministérios;
- Medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários do Bolsa Família;
- Decreto contra política de controle de armas adotada no governo anterior;
- Decreto com medidas de combate ao desmatamento da Amazônia;
- Decreto que restabelece o Fundo da Amazônia;
- Decreto contra o garimpo legal na Amazônia;
- Decreto que garante inclusão de pessoas com deficiência;
- Decreto que permite a participação social na definição de políticas públicas;
- Decreto que pede a quebra do sigilo de 100 anos dos documentos de Jair Bolsonaro;
- Proposta para impedir a privatização dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras;
- Despacho para que o Ministério do Meio Ambiente proponha em 45 dias uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
