O jogador Neymar foi multado em pouco mais de R$ 16 milhões devido à construção de um lago artificial em sua propriedade no condômino Aero Rural, situado na cidade de Mangaratiba, localizado no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela procuradora-geral do município, identificada como Juraciara Souza Mendes da Silva e de acordo com a assessoria de imprensa de Mangaratiba, tem caráter decisivo. O jogador tem 20 dias para entrar com um recurso administrativo para as multas.
Na decisão, a procuradora entendeu que o jogador contratou profissionais para realizar a instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008), o que acabou resultando uma multa de R$ 10 milhões. Também houve a movimentação de terra sem a devida autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019), o que acabou resultando em uma multa de R$ 5 milhões. Foi constatado o descumprimento deliberado de embargo, pois o atleta entrou no lago mesmo após a interdição (art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008), gerando mais uma multa de R$ 1 milhão. Concluindo, houve a supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019), resultando em uma multa de R$ 10 mil.
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Veja a nota da prefeitura na íntegra:
Após constatar a prática de infrações ambientais na obra de construção de um lago artificial na mansão do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba aplicou nesta segunda-feira (03) quatro multas ao infrator. As sanções somam mais de R$ 16 milhões de reais. De acordo com o relatório técnico da equipe de fiscalização ambiental e o parecer jurídico do órgão municipal – documento que possui 46 páginas -, entre as dezenas de infrações que foram constatadas na propriedade do jogador estão: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, captação e desvio de água de rio sem autorização, movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização, e descumprimento de embargo. Vale lembrar que a Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental.
