IMPUGNAÇÃO: Paulo Martins e Ribinha estão inelegíveis, segundo lista do TCU




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última quinta-feira (15), a lista de pessoas com Contas Julgadas Irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. No documento constam os nomes de vários ex-gestores do estado, que terão complicações para eventual registro de candidatura.

No caso de Campo Maior, aparecem na lista os dois últimos ex-prefeitos da cidade: Professor Ribinha (MDB) e Paulo Martins (PT). Ambos, tentam disputar as eleições desse ano, como candidatos a vereador e prefeito, respectivamente.

A lista, é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2024, com base na Lei de Inelegibilidade. Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas ou candidatos a um cargo publico.

Acontece, que Segundo a legislação, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode candidatar-se pelos próximos 08 anos, caso de Ribinha e Paulo Martins, segundo a lista.

Com essa “novidade” no meio político, já se fala em substituição da candidatura de Paulo Martins por nomes como do economista Raimundo Pereira Filho, um dos fundadores do PT. No caso de Ribinha, o seu partido que projeta fazer até dois vereadores, ficaria fragilizado, com a real possibilidade de fazer apenas um parlamentar.

De Olho Azul

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