A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Pública Regional de Picos, que tem como titular o defensor público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa, obteve decisão favorável a pedido de relaxamento da prisão de um assistido que estava há quase 1(um) ano preso por um processo já arquivado, não tendo sido revogado o mandado de prisão.
O assistido A. P. dos S. foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática de tentativa de assassinato Ocorre que, após concluídas as investigações, o inquérito policial foi encerrado e encaminhado ao juiz da Central Regional de Inquéritos V, Polo Picos, que declinou da competência em favor do Juizado Especial Criminal, sem, no entanto, se manifestar acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva do assistido, como verificado no teor da decisão. O Ministério Público por sua vez se manifestou pela extinção da punibilidade com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal. O juízo então acolheu a manifestação, declarando extinta a pena sem que contudo fosse determinada a soltura do assistido.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a Defensoria Pública imediatamente interpôs Habeas Corpus, fez o pedido para o relaxamento da prisão e adotou medidas visando cessar a permanência irregular do assisitido no cárcere, destacando a ilegalidade da prisão que foi mantida, gerando constrangimento ilegal para A. P. dos S.
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Ao acolher o pleito da Defensoria, o juiz Adelmar de Sousa Martins, decidiu pelo imediato relaxamento da prisão. “Nesse passo, tem-se como patente a ilegalidade da prisão do autor do fato, ante a extinção da sua punibilidade por decisão judicial que não mais admite qualquer recurso. Incontroverso, portanto, que a prisão em flagrante do autor do fato passou a se revestir de ilegalidade, impondo o seu imediato relaxamento”, destacou, determinando a expedição do alvará de soltura.
Sobre o resultado alcançado o defensor público Marcus Vinicius Carvalho diz que “Recebemos um alerta do próprio estabelecimento penal e, a partir disso, realizamos uma busca detalhada nos sistemas, onde ficou evidente a ilegalidade da prisão. Diante dessa constatação, agimos com urgência para garantir a liberdade do nosso assistido, que estava preso ilegalmente há quase um ano. Este caso escancara a importância da presença constante da Defensoria Pública no sistema prisional, justamente para identificar e promover a correção dessas graves falhas. São espaços em que, infelizmente, muitas pessoas acabam esquecidas, mas não pela Defensoria Pública, que segue firme no compromisso de assegurar dignidade e o direito de todos.”
Fonte: Defensoria Pública – PI
