Após análise da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), e aprovada em plenário, o Governo do Estado sancionou as leis que tratam a nova circunscrição territorial de 13 cidades do Piauí.
São elas São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial e Isaías Coelho. Os documentos fornecidos à Comissão tratam da revisão da circunscrição territorial das cidades.
No caso da cidade de São Luís do Piauí, a revisão, conduzida pela Cete, buscou atualizar e regularizar os limites com os municípios vizinhos de Pimenteiras, Santo Antônio de Lisboa, Bocaina e São João da Canabrava. A lei estadual que criou o Município de São Luís do Piauí foi a Lei Estadual nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995. Foram firmados termos de acordo entre os municípios envolvidos, com alterações propostas para algumas localidades, como a transferência de Escondido para São Luís do Piauí e Torrões e Cadoz para São João da Canabrava.
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Conforme a Comissão, a revisão não visa reduzir áreas dos municípios envolvidos, mas sim proceder com uma atualização da demarcação cartográfica. Em alguns casos, como, por exemplo, município, que tem mais de 65 anos, quando foi criado, existiam limitações tecnológicas da época, pode não ter refletido a melhor demarcação territorial.
Estudos de revisão contam com órgãos e prefeituras
A Comissão de Estudos Territoriais é formada por diversos órgãos, incluindo a Assembleia Legislativa, o IBGE, a Associação Piauiense de Municípios (APPM), a Secretaria de Estado do Planejamento (Sepan), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI), a Associação Piauiense dos Engenheiros Agrimensores (Apeag) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Conforme o presidente da Comissão, existe proposta de revisão que estão sendo analisadas há mais de 15 anos e a meta é de que todas sejam elaboradas este ano. Para tanto as reuniões da Cete contam com a participação de técnicos do IBGE (Instituo de Geografia e Estatística), dos municípios, via prefeituras e câmara de vereadores.
Ascom Alepi – Katya D’Angelles
LEIS SANCIONADAS
– LEI Nº 8.616, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOE 13/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Luís do Piauí.
– LEI Nº 8.619, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Capitão de Campos.
– LEI Nº 8.620, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOE 18/03- Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santo Antônio dos Milagres.
– LEI Nº 8.621, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Monsenhor Gil
– LEI Nº 8.622, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí
– LEI Nº 8.623, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Prata do Piauí.
– LEI Nº 8.624, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Paquetá.
– LEI Nº 8.625, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Wall Ferraz.
– LEI Nº 8.626, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Lagoa do Piauí
– LEI Nº 8.627, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Morro do Chapéu do Piauí
– LEI Nº 8.628, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – DOE 12/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São José do Divino.
– LEI Nº 8.629, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – DOE 18/03 – Da revisão da circunscrição territorial do município de Arraial
– LEI Nº 8.630, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – DOE 18/03 – Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Isaías Coelho.
Fonte: ALEPI
