Governo envia lista com 1.443 sites de apostas para Anatel bloquear

Governo envia lista com 1.443 sites de apostas para Anatel bloquear
Governo envia lista com 1.443 sites de apostas para Anatel bloquear




A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nessa quinta-feira (31/10) uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos on-line para a Anatel, para que sejam bloqueados. Esta é a segunda lista enviada para a Anatel. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora de telecomunicações determinasse o bloqueio. Continha pouco mais de dois mil domínios de internet.

O objetivo dos bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal – pois não protocolaram pedido para autorização de funcionamento até 17 de setembro – continuem a operar no Brasil.

Governo envia lista com 1.443 sites de apostas para Anatel bloquear
Governo envia lista com 1.443 sites de apostas para Anatel bloquear. (Imagem: Reprodução)

O Ministério da Fazenda publica em seu site as listas de empresas e sites autorizados a operar no Brasil até 31 de dezembro. A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda com a atribuição de regular loterias e promoções comerciais no Brasil. Entre as modalidades lotéricas definidas por lei está a de apostas de quota fixa, que possui dois objetos, as apostas esportivas e os jogos on-line.

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Desde o início de seu funcionamento, a SPA baixou portarias estabelecendo as regras para o funcionamento no mercado regulado e para a operação no período de transição, que também foi criado por lei.

A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos de autorização estão sob análise neste momento e a lista dos autorizados será divulgado no final de dezembro.

Fonte: Ministério da Fazenda

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