Nessa quarta-feira (09), o Ministro da Fazenda anunciou o fim da isenção de alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão passará a valer imediatamente, recentemente o governo voltou atrás na decisão da portaria que foi publicada no início de agosto, em que reduzia a alíquota de forma temporária a zero.
Está medida passa a vigorar com o principal intuito de fortalecer a arrecadação pública, em que contribui para o equilíbrio das contas do país. Agora a taxa será de 17% do ICMS para os estados. Já a taxação dos consumidores deverá ficar em 34%, decisão que ainda deverá ser oficializada pelo governo federal.
Nessa quinta-feira (10), o ministro emitiu uma nota em que confirmava a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Cofaz) de taxar com a alíquota de 17% de ICMS em compras realizadas por comércio eletrônico internacional, como lojas: Shopee, Shein ou Aliexpress.
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Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal – dizia a nota.
Essa nova mudança deverá impactar diretamente no aumento significativo dos custos para os consumidores que deverão se beneficiar com a isenção para adquirir produtos internacionais de baixa quantia. Junto com a taxação de grandes fortunas, essa medida faz parte de um plano do Governo Federal de manter as contas em dia após o aumento de investimentos.
