Os estados decidiram unificar em 17% a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas em sites estrangeiros de varejo, informou o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, ressaltando que o percentual equivale à menor alíquota vigente hoje entre as unidades federativas.
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O acordo foi feito em reunião do nessa terça-feira (30), mas não há prazo para que a decisão seja formalizada e colocada em prática. Para isso, um convênio precisará ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por representantes dos estados e do Ministério da Fazenda.
Fonte: R7 Noticias
