A Justiça de Pernambuco decidiu soltar nessa segunda-feira (23) a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e outras 14 pessoas que tinham sido presas de forma preventiva na operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Recife.
Na decisão, ficou estabelecido que os investigados não poderão mudar de endereço sem autorização judicial; não se ausentar da cidade onde residem; não praticar outra infração penal dolosa; e comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital.
Além disso, eles estão proibidos de frequentar qualquer empresa que esteja relacionada com a investigação da operação Integration.
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que assinou a decisão, afirma que até o momento não foi oferecida denúncia contra os investigados e, por isso, não há motivo para que eles continuem presos.
Além disso, ele destacou que o Ministério Público tinha opinado contra as prisões dos investigados por entender que seria necessário mais diligências sobre o caso. Ainda segundo o MP, a prisão neste momento causaria “constrangimento ilegal” aos envolvidos.
A partir do momento em que o órgão ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal — disse o desembargador.
Mais cedo, a 12ª Vara Criminal do Recife tinha decido por manter a prisão de Deolane e dos outros investigados.
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Pedido de prisão de Gusttavo Lima
Também nesta segunda-feira, a Justiça de Pernambuco pediu a prisão do cantor Gusttavo Lima no âmbito da mesma investigação. A defesa dele afirma que o artista é inocente.
O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela polícia pernambucana — diz a defesa.
Gusttavo Lima também teve o passaporte e o certificado de registro de arma de fogo suspensos. Na decisão, a juíza ainda determinou o bloqueio de R$ 3,3 milhões das contas do cantor (R$ 2 milhões de contas pessoais dele e R$ 1,3 milhão da conta de uma empresa administrada pelo sertanejo).
Também foi ordenado o sequestro cautelar de imóveis (medida judicial usada para garantir que um bem como uma casa ou terreno não seja vendido ou transferido enquanto uma disputa legal está em andamento) em nome do cantor.
A Operação Integration procura desarticular um suposto esquema de lavagem de dinheiro que movimentaria grandes quantias por meio da exploração ilícita de jogos.
