A partir desse mês, o exercício vai voltar a emitir, autorizações para colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo do Lula (PT) por um decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Bolsonaro (PL).
No fim de dezembro, a retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR), foi expressa através de um comunicado e em uma portaria do exército.
A nova regulamentação estava sendo muito aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto do atual presidente sinalizou que a emissão de novos registros poderia ser retomada a partir de uma deliberação do Exército.
Exigências
A portaria dos militares trouxe uma série de especificações sobre o acesso de civis aos produtos controlados. Uma das principais mudanças está sendo referente ao prazo de validade dos CRs. Com o ex-presidente Bolsonaro, a validade era de dez anos. Agora, os documentos deverão ser renovados a cada três anos.
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Todos os CRs que foram emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, onde destacava que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Graças a medidas pró-armas que foram baixadas no governo ex-chefe do executivo, os CACs se tornaram o maior segmento armado do País. No ano de 2019, eram 197 mil. Já em julho de 2023, 803 mil. Para efeito comparativo, é estimado cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.
