A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na sessão plenária nessa quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2022, enviado pelo governo estadual, que institui novas alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 160 cilindradas e a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI). Ainda na manhã desta quarta-feira, a proposta fora discutida e aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC).
Durante os debates, Fábio Novo (PT) argumentou que o Piauí perdeu R$ 779 milhões com a alteração na cobrança do ICMS dos combustíveis, feita pelo governo federal, e que, embora ache ruim votar para o aumento de impostos, é necessário ser feito para que o Piauí possa recuperar parte desse orçamento. O parlamentar esclareceu que o PLC atua também para diminuir impostos de vários elementos essenciais, como do gás de cozinha e de produtos da cesta básica. O deputado ainda propôs, sendo aprovada, uma emenda à matéria, aumentando de 150 para 160 cilindradas os veículos de duas rodas que teriam direito à isenção do IPVA.
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Fábio Novo disse que o aumento das alíquotas é uma consequência de uma medida eleitoreira do governo Bolsonaro, que retirou receita dos estados através da redução do ICMS dos combustíveis, e não mudando a política de preços da Petrobras, sendo então fundamental encontrar um meio para recuperar a saúde financeira dos estados. “Mesmo assim, só vamos conseguir colocar no orçamento algo em torno de R$ 400 milhões. É uma medida de responsabilidade, não há o que se fazer. Ou a gente faz isso, ou no próximo ano os municípios não vão conseguir minimamente arcar suas despesas”.
