A Prefeitura de Campo Maior, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anunciou nesta terça-feira (28) o pagamento do rateio das verbas do Fundo Nacional do Ensino Básico (Fundeb) para profissionais da rede municipal de Educação. A legislação autoriza o uso da sobra dos 70% dos recursos que não são utilizados pelo município ao fim do ano.
O total do rateio é R$ 1 milhão e 700 mil pagos a um total de 512 profissionais da educação do município. O governo municipal aguardou a publicação de lei federal que garantiu segurança jurídica para a divisão dos recursos do Fundeb entre todos os servidores da Educação.
“Além de justo, o abono é sinônimo de valorização desses profissionais que são incansáveis no seu labor diário em prol de uma educação de qualidade para os alunos de Campo Maior. Somos gratos por executar esta conquista para a categoria que sempre podem contar com o apoio da prefeitura e da secretaria municipal de educação”, destacou o prefeito Joãozinho Félix.
A medida atende à lei federal 14.726, publicada nesta terça-feira (28), que estipula a divisão do recurso para os profissionais da educação básica, como docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.
