Em um importante passo para a promoção da igualdade e inclusão no sistema educacional, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior (Semed) aderiu à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A secretária municipal de Educação, Maria José, participou na manhã desta quarta-feira (22), na UESPI – Campus Heróis do Jenipapo da abertura do evento: Equidade Racial e Consequência Negra Hoje e Sempre.
A PNEERQ tem como objetivo fortalecer ações e programas educacionais que visam superar as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira, além de promover políticas educacionais específicas para a população quilombola.
Ao aderir à política, cada ente federativo assume o compromisso de fortalecer e implementar as ações previstas na política para superar as desigualdades étnico-raciais. Entre os principais objetivos da política estão: estruturar um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais em práticas educacionais antirracistas e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos.
