Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Indicativo de Projeto de Lei 33/24 (IPL) que propõe um incentivo fiscal para proprietários ou arrendatários de carros elétricos e movidos a hidrogênio. A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) envolve a compensação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Caso o IPL 33/24 se torne uma legislação em vigor, o benefício tributário valeria pelos primeiros cinco anos de cobrança do IPVA sobre o veículo. O parlamentar ainda estabeleceu uma limitação de até 103 UFR (Unidade Fiscal de Referência) por ano, o que equivaleria, em 2024, a cerca de R$460,00. O valor não seria devolvido ao contribuinte, mas serviria para a compensação de outros débitos tributários.
Atualmente, vários países têm incentivado, por meio de leis modernas, a produção e consumo de veículos movidos a energia limpa; essa realidade, aliada aos avanços tecnológicos implementados pelas principais montadoras do mundo, têm popularizado os automóveis movidos à energia renovável, proporcionando a substituição gradativa da frota com a consequente preservação ambiental e a melhoria de saúde da população, especialmente aquelas residentes nos grandes centros — defende Flávio Júnior no projeto.
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O parlamentar ainda justifica a apresentação do IPL 33/24 afirmando que a troca dos veículos movidos a combustíveis fósseis por tecnologias mais limpas reduziria a poluição do ar e contribuiria para a redução de gastos com saúde. “A redução da poluição através dos veículos elétricos e similares, além de melhorar o ambiente com a redução da poluição, traz significativo impacto nas finanças dos Municípios e do Estado pois os gastos públicos para sanar as enfermidades causadas pela poluição diminuirão consideravelmente na medida em que a frota estadual deixar de poluir o ambiente”, explica Flávio Júnior.
A matéria foi lida na Alepi na última terça-feira (10) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e depois, caso aprovada, vai para o Plenário. Por ser um Indicativo de Projeto de Lei, o Executivo vai analisar a matéria e devolver para nova apreciação dos parlamentares.
Fonte: ALEPI
