A partir de janeiro de 2025, todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil voltarão a pagar o seguro obrigatório, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que visa assegurar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
A reativação desse seguro foi aprovada pelo governo Lula no Congresso Nacional, após sua extinção em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O SPVAT cobre despesas com indenizações por morte, invalidez permanente, além de reembolsar custos com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. Após o fim da cobrança em 2020, os pagamentos foram mantidos até novembro de 2023 com recursos acumulados no fundo DPVAT; contudo, desde então, o pagamento de indenizações está suspenso.
Para 2025, a cobrança será obrigatória para todos os veículos, com valor estimado entre R$50 e R$60 anuais.
Segundo a legislação, os estados tinham até agosto para firmar convênios com a Caixa Econômica Federal, viabilizando a cobrança do SPVAT junto com o licenciamento e o IPVA. Apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram. Nos demais estados e no Distrito Federal, a quitação deverá ser feita diretamente na Caixa.
Fonte : Gazeta Brasil
