O juiz Antônio Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri, decidiu, em concordância com o Ministério Público Eleitoral, indeferir o pedido de registro de candidatura de Jovê Oliveira ao cargo de prefeita de Piripiri, que havia se inscrito para concorrer à prefeitura pelo partido integrante da coligação “Unidos por Amor a Piripiri”.
O requerimento de registro de candidatura foi protocolado sob o ID 122426021. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao pedido e solicitou o indeferimento da candidatura devido a irregularidades na situação partidária da federação da qual o partido faz parte.
De acordo com o processo nº 0600025-18.2023.6.18.0011, a suspensão da anotação do órgão partidário do Partido Comunista do Brasil (PC do B) de Piripiri/PI foi determinada por conta de omissões nas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2020. A sentença foi confirmada em 11/07/2024.
A coligação “Unidos por Amor a Piripiri” se manifestou contra o pedido de indeferimento, alegando que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) estava deferido e que a candidata preenchia todos os requisitos de elegibilidade. Alega também que a candidata não incide em nenhuma causa de inelegibilidade e que o DRAP estava regularizado.
