O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Campo Maior – CMDCA se reuniu e deliberou sobre a aprovação do Projeto Superação Campo Maior.
O projeto tem objetivo geral de Implementar a oferta de serviço no âmbito da saúde e educação em base territorial que favoreça a inclusão social, autonomia e abrangência da pessoa com transtorno e deficiência, o Projeto Superação Campo Maior apresenta se coloca como proponente para:
• Ampliar o acesso das pessoas com transtorno ou deficiência intelectual em Campo Maior PI, focando na promoção de saúde e nos processos de reabilitação;
• Promover reabilitação/habilitação de pessoas com deficiências intelectuais leves, moderadas e severas trabalhando aspectos biopsiquico e sociais;
• Acolher e envolver a família durante o processo de acompanhamento dos pacientes;
• Ofertar as famílias um atendimento integralizado, voltado a qualificação da mão obra através da promoção de oficinas de geração de Trabalho e Renda;
• Favorecer um espaço de atendimento pautado na inclusão social, no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais de forma integrada aos serviços da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.
• Estruturar um planejamento individualizado, a partir de avaliações e planos de intervenções neuropsicopedagógicas e encaminhamento para os demais profissionais que estarão compondo o quadro de atendimento do centro
• Promover atendimento pedagógico aos assistidos favorecendo um espaço de aprendizagem e inclusão social.
• Oferecer cursos profissionalizantes específicos para qualificação profissional, visando a interação e inclusão social.
• Ofertar treinamento para o acompanhantes educacionais (AE), família e comunidade escolar típicas.
APRESENTAÇÃO
A Fundação Antonio Augusto da Paz – FUNPAZ que foi criada em julho de 1985, com o objetivo maior de estimular e apoiar a pesquisa científica, assistencia na aréa social, educação, saúde, esporte e a cultura de forma geral.
A FUNPAZ, ao longo dos anos foi se especializando em suas atividades de pesquisa e realizando assintencia as familias carentes e projetos humanizados. Desenvolvendo suas proprias ações e tornando-se referencia regional, na sua área de atuaçã
Anteriormente, apoiava apenas projetos e programas vinculados à Cidades de Campo Maior, hoje estendido para Macroregião Litorânea Territorial.
A FUNPAZ foi fundada pelos irmãos PAZ, filhos de Antonio Augusto da Paz e Carminda Barbosa do Nascimento Paz, com o intuito de prestar assistencia na area social, educação, saude, esporte e cultura. É uma fundação privada, sem fins lucrativos, que possui entre seus objetivos estatutários prestar serviços de saúde e bem estar à sociedade, em parceria com entidades públicas ou privadas, mediante contrapartida financeira ou não financeira, aos entes federados e suas entidades vinculadas, instituições públicas ou privadas, do terceiro setor, nacionais ou estrangeiras.
JUSTIFICATIVA
Segundo os dados do Censo 2010, existem no Brasil cerca de 23,9% da população brasileira e especificamente, Campo Maior -PI, com 10.079 pessoas com algum tipo de deficiência. O Censo escolar aponta ainda que há no Brasil 750.983 mil alunos com deficiência matriculados no ensino básico e a maior parte desses estudantes (57% do total) estão em escolas públicas, segundo dados do Censo Escolar de 2016 (MEC, 2016).
Estes números indicam que essas pessoas estão, cada vez mais, presentes na sociedade e lutando para serem reconhecidos como sujeitos de direitos. Entretanto, apesar destes números, grande parte de profissionais e instituições públicas e privadas se veem furtados de conhecimentos para lidar com essa nova realidade. Concomitantemente, os avanços nas estratégias metodológicas, metodologias específicas e tecnologias utilizadas no processo de inclusão vem crescendo a cada ano.
Consequentemente, estimula-se a reflexão e estudo sobre as pessoas com deficiência, especialmente aquelas que estão com algum tipo de transtorno, ou no espectro do autismo e deficiência intelectual. Refletir sobre novas formas de ensinar e aprender é fundamental para esse processo de inclusão e mais: é fundamental para traçar estratégias, políticas públicas e redes que permitam um real desenho universal, mas que respeite as especificidades de cada um, buscando um atendimento de excelência e efetivo para toda a sociedade.
A formação de profissionais da educação, saúde, assistência social e especialmente de famílias, de forma geral, para os temas da inclusão, desenvolvimento infantil e autismo, com foco em uma atuação conjunta e estruturada no atendimento e garantia de direitos, tem desafiado toda a gestão pública e as instituições de ensino e formação, a construírem novas logísticas de aprendizagem e reflexão.
A proposta do “Projeto SUPERAÇÃO” na cidade de Campo Maior- PI, além de estar prevista na Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), Lei 12.764/2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), conecta-se com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável (PNUD, 2000) e novas práticas no gerenciamento de processos inclusivos e seu corolário, o compliance inclusivo.
Neste sentido, o primeiro passo é compreender o que é o Transtorno do Espectro do Autismo-TEA. O autismo, caracteriza-se, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 1993) como:
“Uma síndrome presente desde o nascimento ou que começa quase sempre durante os trinta primeiros meses, caracterizando-se por prejuízo na linguagem e interação social. A fala demora a aparecer e, quando isto acontece, nota-se ecolalia, uso inadequado dos pronomes, estrutura gramatical, uma incapacidade na utilização social, tanto da linguagem verbal quanto corpórea”.
Assim, pode-se observar que o Transtorno do Espectro do Autismo, em especial seu diagnóstico e intervenção, guarda estreita relação com o desenvolvimento infantil. Ainda de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2013), as características do autismo podem dificultar seriamente o cotidiano das pessoas nessas condições e impedir realizações educacionais e sociais, considerando ser esta uma condição que afeta vários aspectos na comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo.
Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um número em uma linha crescente conforme é possível destacar abaixo:
Fonte: ADDM, CDC (2021)
Fatos sobre autismo: Do relatório de 2021, baseado em dados coletados em onze estados americanos em 2018: 1 em 44 crianças de oito anos tem diagnóstico de autismo; a estimativa de 2021 (com base nos dados coletados em 2018) é aproximadamente 24 por cento maior do que as estimativas de linha de base estabelecidas em 2000; meninos eram quatro vezes mais propensos a serem identificados com autismo do que meninas; mais de 95 por cento das crianças com autismo têm condições concomitantes, com uma média de 4,9 condições; comorbidades comuns no autismo incluem epilepsia, problemas gastrointestinais, distúrbios do sono, disfunção imunológica e muito mais; o custo anual do autismo nos EUA é estimado em US$ 223 bilhões e deve aumentar para US$ 589 bilhões até 2030. Este relatório não inclui informações sobre diagnóstico durante a pandemia de COVID-19.
Para isto, é de fundamental importância discutir os aspectos do desenvolvimento da primeira infância. Ademais como já apontado, a lei 12.764/2012 prevê o diagnóstico, a intervenção precoce, como direitos fundamentais dessa população. Assim, as características das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, sua condição clínica, potenciais de desenvolvimento, tecnologias assistivas e educacionais, aspectos referentes a saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer que compõe boa parte das políticas públicas, entre outras questões que, em paralelo com o atendimento educacional especializado e o suporte familiar e terapêutico, são condições preponderantes para a efetiva inclusão.
Diante deste cenário e considerando a necessidade latente de profissionais nas esferas da educação, saúde, assistência social e das famílias de pessoas com autismo, a Fundação Antônio Augusto da Paz apresenta a proposta projeto de implantação do núcleo integrado de cuidado em deficiências intelectuais e transtorno do espectro autista na região dos carnaubais e macrorregião litorânea, Estado do Piauí.
O núcleo integrado surge objetivando suprir a necessidade de cuidados profissionais da área da saúde, assistência familiar e educação, para que promovam um processo inclusivo e a estruturação de uma rede de inclusão na região dos carnaubais e Macroregião litorâneas. A inclusão de profissionais e famílias atendem aos critérios estabelecidos na Lei 13.146/2015 que prevê em seu art.8ª a competência de proteção e promoção de direitos e garantias.
Sua execução abrangerá a região dos Carnaubais e macrorregião Litorâneas possibilitando um centro de atendimento diferenciado (inclusão), desenvolvimento com foco na redução da pobreza, reabilitação/habilitação qualificada para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiências intelectuais e com transtorno do Espectro Autista, e aumento do grau de empoderamento das comunidades locais.
O desenvolvimento global do indivíduo autista perpassa todos os níveis, etapas e processos para o fomento de habilidades, aprendizagem e interação social, portanto, o núcleo integrado emerge objetivando a integração do indivíduo a esfera do mercado de trabalho.
PUBLICO ALVO
O Núcleo Especializado será um serviço de reabilitação/habilitação qualificado para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiências intelectuais e com Transtorno do Espectro Autista para crianças e adolescente, com idade entre 3 a 16 anos.
