O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora – afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.
O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.
Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre – apontou.
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos – observou.
Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.
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Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.
O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo – afirmou.
Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso “repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.
Demissões em massa
As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que o Ifood, que é a maior plataforma de delivery do país, anunciou a demissão de 355 empregados, que representam pouco mais de 6% da força de trabalho da empresa no Brasil. Neste caso, os demitidos não são entregadores, já que esses não têm contrato de trabalho com a empresa.
Em nota, o Ifood informou que tomou “a difícil decisão” de desligar funcionários e atribuiu a demissão em massa ao cenário econômico internacional.
O atual cenário econômico mundial tem exigido das empresas ações imediatas na busca por novas rotas para enfrentar essas adversidades. Não foi diferente com o iFood. Lamentamos cada perda e estamos comprometidos em garantir que esse momento difícil seja conduzido com o máximo de cuidado e respeito a essas pessoas – disse a empresa.
Fonte: Agência Brasil
