O Governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse que que será enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que vai beneficiar a população de baixa renda, na regularização de motocicletas de até 170 cilindradas. O anúncio foi feito nessa quinta (2), durante reunião com o Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.
PROPOSTAS:
- IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
- Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
- Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;
- Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;
- Entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Segundo o governador, essas mudanças fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção para um trânsito mais seguro.
Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas – destacou Fonteles.
Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.
