Nesta terça-feira (06), o parlamento da Indonésia, país conhecido por ter maior população mulçumana do mundo, aprovou uma revisão ao código penal, onde pune com prisão pessoas que mantém relações sexuais fora do casamento.
O vice-presidente do Parlamento indonésio, expôs como aprovada a proposta, a qual teve a maioria dos votos no plenário.
Conforme o novo código penal, obtido pela agência de notícias Associated Press (AP), as relações sexuais fora do casamento tem como punição prisão de até um ano e a coabitação, de até seis meses de prisão.
As acusações de possível adultério, devem ser baseadas em queixas apresentadas pela família.
As penas são aplicáveis a todos os cidadãos indonésios e até mesmo aos estrangeiros que vivem no país.
Essa revisão que introduz mudanças bem significativas no código penal, teve críticas por opositores como um revés as liberdades na indonésia, segundo eles essa proibição pode interferir na liberdade de expressão e o direito a privacidade.
A lei também torna ilegal promover o controle a natalidade e a blasfêmia religiosa, além disso, é proibido insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.
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E continua sendo considerado crime, o aborto, mas existem exceções, como, por exemplo, se a mulher tem condições que ameaçam a sua saúde em ter um filho, para sobreviventes de violações, porém o feto tem que ter menos de 12 semanas, segundo a lei médica de 2004.
