A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou o projeto que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico, como cachoeiras, cavernas, praias, montanhas e rios. A proposta da senadora Leila Barros altera o Estatuto da Cidade para assegurar que os planos de expansão urbana incluam medidas que garantam esse direito.
A autora argumenta que espaços públicos não podem ser fechados ou explorados de forma exclusiva. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, também defendeu o livre acesso da população a esses lugares de contato com a natureza e de diversão.
Quanto ao mérito, entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para visitação pública é um direito do cidadão, que deve ser garantido pela legislação. O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda em torno desses lugares.
Uma proposta semelhante que tratava do acesso a áreas naturais por meio de propriedades privadas acabou arquivada. O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, destacou o impacto positivo que o turismo pode gerar nas regiões que concentram essas áreas de preservação.
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O impacto econômico estimado por esse turismo é de aproximadamente 1,8 bilhão no cenário conservador e 2 bilhões no cenário otimista, nas regiões onde estão localizados essas unidades de conservação, garantindo recursos para sua manutenção e dinamizando a economia local.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, reportagem de Henrique Nascimento.
Fonte: Agência Senado
