O Governo do Piauí sancionou uma lei que institui oficialmente o Programa CNH Social, que está voltado à formação gratuita de condutores de motocicletas. A iniciativa tem como intuito beneficiar principalmente alunos do Ensino Médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A nova legislação tem como previsto a concessão de 10 mil permissões para dirigir na categoria A, ao longo de 2025. Os beneficiários terão acesso gratuito a todo o processo necessário para poder obter a primeira habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas, emissão do documento e até mesmo um capacete ao final da formação.
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O CNH Social tem como principais objetivos:
- Facilitar o acesso de jovens e adultos da rede pública à habilitação;
- Ampliar oportunidades de emprego, especialmente em setores que demandam o uso de motocicletas;
- Estimular o desenvolvimento econômico estadual por meio da inclusão produtiva;
- Reduzir o número de condutores não habilitados e acidentes de trânsito;
- Melhorar o fluxo e a segurança no trânsito nos municípios piauienses.
O programa será regulamentado através de critérios específicos, ainda a serem definidos, que vão determinar quem poderá se inscrever para concorrer às vagas gratuitas.
