A governadora do Piauí Regina Sousa assinou, no dia 18 de julho, o decreto 21.413/2022, que libera mais de 47 milhões em recursos para 10 órgãos da Administração Pública Estadual, dentre eles 6 secretarias.
O valor será repassado entre os seguintes órgãos e secretarias: Coordenadoria de Fomento à Irrigação, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Justiça, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Coordenadoria de Comunicação Social, Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí – DER/PI, Secretaria do Turismo, Secretaria de Defesa Civil e Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural.
Apesar da polêmica em torno da perda de arrecadação com a diminuição da alíquota de ICMS, a governadora valer-se-á do Excesso de Arrecadação na Fonte para custear a despesa do repasse.
À mesa, em pronunciamento, presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Foto: Pedro França/Agência Senado
