Após estudos territoriais realizados pelo IBGE, governo do estado e prefeituras, 13 municípios piauienses tiveram as áreas de seus territórios revisadas e as alterações foram recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). Os projetos de lei, de autoria do deputado estadual Hélio Isaias, já foram sancionados pelo governador Rafael Fonteles (PT).
Com a atualização da demarcação cartográfica, alguns povoados que anteriormente pertenciam a uma cidade serão agora administrados por municípios vizinhos. Essas mudanças nos limites territoriais podem impactar a gestão dos recursos municipais, especialmente no que diz respeito ao ICMS e aos repasses federais, como o Fundeb, que são calculados com base na população e na área territorial.
A revisão das áreas foi coordenada pela Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete), e, de acordo com seus estudos, não deverá haver um impacto significativo nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 13 cidades afetadas. No entanto, as prefeituras terão que se adaptar a essa nova configuração, que pode influenciar diretamente na arrecadação e na gestão de recursos públicos.
O deputado Hélio Isaias, responsável pelos projetos de lei, destacou que os ajustes territoriais foram realizados após uma série de conciliações entre as prefeituras envolvidas e os órgãos responsáveis, garantindo que as alterações atendam às necessidades de todos os municípios afetados. Segundo o parlamentar, os estudos foram minuciosos, considerando aspectos históricos e sociais das comunidades, para garantir que as mudanças sejam benéficas para a população local.
Além dos 13 municípios já contemplados, cerca de 170 cidades no Piauí terão alterações em suas áreas territoriais, formando um “novo mapa” do estado com o aval do IBGE. A justificativa para essas mudanças é a necessidade de atualizar as delimitações territoriais, que, em muitos casos, não acompanhavam as mudanças demográficas e o crescimento urbano das regiões.
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Municípios com revisão territorial sancionado em 2024:
- Arraial
- Isaias Coelho
- Capitão de Campos
- Lagoa do Piauí
- Paquetá
- Prata do Piauí
- Santa Cruz do Piauí
- Monsenhor Gil
- Morro do Chapéu do Piauí
- Santo Antonio dos Milagres
- São José do Divino
- São Luís do Piauí
Em andamento na Alepi para 2025
Este ano, já estão conclusos com parecer da Comissão em fase de encaminhamento e apresentação de projeto de Lei os processos dos municípios de:
- Batalha
- Colônia do Piauí
- Hugo Napoleão
- Jardim do Mulato
- Milton Brandão
- Nova Santa Rita
- São João da Canabrava
- São João da Varjota
- Simplício Mendes
- Lagoa do Barro
Fonte: Portal R10
