Prefeitura de Campo Maior inaugura Núcleo de Regularização Fundiária




Aconteceu, na manhã desta terça-feira (12), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a abertura oficial do Núcleo de Regularização Fundiária da Prefeitura de Campo Maior, com capacitação para diversos atores envolvidos. O evento contou com palestra da assessora jurídica, Karine Leal.

Estiveram presentes a secretária de Planejamento de Campo Maior, Maria Tereza Portela; de Administração, Rosário Félix; de Habitação, Isnara Alves, além de representantes de outras secretarias envolvidas com o Núcleo, como Meio Ambiente, Procuradoria do Município, Setor de Tributos, Controladoria e equipe de Engenharia.

“A partir de hoje, será possível apresentar projeto para regularizar imóveis, utilizando a lei 3465/2017 e a lei municipal que trata da regularização fundiária. O Município vai dispor de uma sala onde tramitarão todos os processos que preencherem requisitos legais e obrigatórios até a emissão do certificado pelo prefeito”, destacou a assessora jurídica Karine Leal.

Ainda de acordo com a assessora, haverá uma comissão responsável pela observação do cumprimento de todas as etapas do processo como verificação de áreas de preservação permanente, infraestrutura e outras questões fundamentais e necessárias.

Os participantes receberam todas orientações. A capacitação é fase fundamental para dar início aos trabalhos dos núcleos.

 


 

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